Subsérie 1997 - Diário Oficial de Porto Alegre de 1997

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Código de referência

BR RSCGDPMPOA PMPOA-DOPA-1997

Título

Diário Oficial de Porto Alegre de 1997

Data(s)

  • 1997 (Produção)

Nível de descrição

Subsérie

Dimensão e suporte

248 edições impressas

Zona do contexto

Nome do produtor

(1931-atual)

História administrativa

Em 1930, o Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro, dissolve o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras e Conselhos Municipais. De acordo com esse ato, ficam a cargo de um prefeito nomeado pelo Interventor Federal do Estado tanto as funções executivas quanto as legislativas do município. Em 15 de novembro desse ano, é realizada a sessão de encerramento do Conselho Municipal, mantendo-se o Intendente, agora prefeito.
No ano seguinte, o Decreto do Governo Provisório da República nº 20.348, de 29 de agosto de 1931, cria um Conselho Consultivo cujos conselheiros são nomeados pelo Decreto do Governo do Estado sob nº 4.903, de 11 de dezembro de 1931, que é instalado no dia 14 de dezembro.

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