Subseries 1997 - Diário Oficial de Porto Alegre de 1997

DOPA edição Nº 450 de 02/01/1997 DOPA edição Nº 451 de 03/01/1997 DOPA edição Nº 452 de 06/01/1997 DOPA edição Nº 453 de 07/01/1997 DOPA edição Nº 454 de 08/01/1997 DOPA edição Nº 455 de 09/01/1997 DOPA edição Nº 456 de 10/01/1997 DOPA edição Nº 457 de 13/01/1997 DOPA edição Nº 458 de 14/01/1997 DOPA edição Nº 459 de 15/01/1997
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Reference code

BR RSCGDPMPOA PMPOA-DOPA-1997

Title

Diário Oficial de Porto Alegre de 1997

Date(s)

  • 1997 (Creation)

Level of description

Subseries

Extent and medium

248 edições impressas

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Name of creator

(1931-atual)

Administrative history

Em 1930, o Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro, dissolve o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras e Conselhos Municipais. De acordo com esse ato, ficam a cargo de um prefeito nomeado pelo Interventor Federal do Estado tanto as funções executivas quanto as legislativas do município. Em 15 de novembro desse ano, é realizada a sessão de encerramento do Conselho Municipal, mantendo-se o Intendente, agora prefeito.
No ano seguinte, o Decreto do Governo Provisório da República nº 20.348, de 29 de agosto de 1931, cria um Conselho Consultivo cujos conselheiros são nomeados pelo Decreto do Governo do Estado sob nº 4.903, de 11 de dezembro de 1931, que é instalado no dia 14 de dezembro.

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