Prefeitura Municipal de Porto Alegre

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

• Município de Porto Alegre

1931-atual

Em 1930, o Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro, dissolve o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras e Conselhos Municipais. De acordo com esse ato, ficam a cargo de um prefeito nomeado pelo Interventor Federal do Estado tanto as funções executivas quanto as legislativas do município. Em 15 de novembro desse ano, é realizada a sessão de encerramento do Conselho Municipal, mantendo-se o Intendente, agora prefeito.
No ano seguinte, o Decreto do Governo Provisório da República nº 20.348, de 29 de agosto de 1931, cria um Conselho Consultivo cujos conselheiros são nomeados pelo Decreto do Governo do Estado sob nº 4.903, de 11 de dezembro de 1931, que é instalado no dia 14 de dezembro.

Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul (RS).

Poder Executivo Municipal

O conjunto de normas mais importantes para o funcionamento do Município está registrado na Lei Orgânica Municipal, disponível em: http://leismunicipa.is/gmtsh

RSCGDPMPOA

ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor
Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.

Herzien

Gedeeltelijk

Criação: 12 de maio de 2023

• Braziliaans Portugees

Responsável pela criação do registro de autoridade: Camila Lacerda Couto