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Identificatie
Soort entiteit
Instelling
Geauthoriseerde naam
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Parallelle vormen van de naam
- Município de Porto Alegre
Gestandaardiseerde naamvorm(en) volgens andere regels.
Aandere naamsvormen
Identificatiecode voor organisaties
Beschrijving
Bestaansperiode
1931-atual
Geschiedenis
Em 1930, o Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro, dissolve o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras e Conselhos Municipais. De acordo com esse ato, ficam a cargo de um prefeito nomeado pelo Interventor Federal do Estado tanto as funções executivas quanto as legislativas do município. Em 15 de novembro desse ano, é realizada a sessão de encerramento do Conselho Municipal, mantendo-se o Intendente, agora prefeito.
No ano seguinte, o Decreto do Governo Provisório da República nº 20.348, de 29 de agosto de 1931, cria um Conselho Consultivo cujos conselheiros são nomeados pelo Decreto do Governo do Estado sob nº 4.903, de 11 de dezembro de 1931, que é instalado no dia 14 de dezembro.
Plaatsen
Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul (RS).
Rechtsvorm
Poder Executivo Municipal
Functies, beroepen en activiteiten
Mandaat/bronnen van bevoegdheid
O conjunto de normas mais importantes para o funcionamento do Município está registrado na Lei Orgânica Municipal, disponível em: http://leismunicipa.is/gmtsh
Interne structuren / genealogie
Algemene context
relaties
Access points area
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Occupations
Beheer
Authority record identifier
Identificatiecode van de instelling
RSCGDPMPOA
Toegepaste regels en/of conventies
ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor
Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.
Status
Herzien
Niveau van detaillering
Gedeeltelijk
Datering van aanmaak, herziening of verwijdering
Criação: 12 de maio de 2023
Taal (talen)
- Braziliaans Portugees
Schrift(en)
Bronnen
Onderhoudsaantekeningen
Responsável pela criação do registro de autoridade: Camila Lacerda Couto