Zone d'identification
Type d'entité
Forme autorisée du nom
forme(s) parallèle(s) du nom
Município de Porto Alegre
Forme(s) du nom normalisée(s) selon d'autres conventions
Autre(s) forme(s) du nom
Numéro d'immatriculation des collectivités
Zone de description
Dates d’existence
Historique
Em 1930, o Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro, dissolve o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras e Conselhos Municipais. De acordo com esse ato, ficam a cargo de um prefeito nomeado pelo Interventor Federal do Estado tanto as funções executivas quanto as legislativas do município. Em 15 de novembro desse ano, é realizada a sessão de encerramento do Conselho Municipal, mantendo-se o Intendente, agora prefeito.
No ano seguinte, o Decreto do Governo Provisório da República nº 20.348, de 29 de agosto de 1931, cria um Conselho Consultivo cujos conselheiros são nomeados pelo Decreto do Governo do Estado sob nº 4.903, de 11 de dezembro de 1931, que é instalado no dia 14 de dezembro.
Lieux
Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul (RS).
Statut légal
Poder Executivo Municipal
Fonctions et activités
Textes de référence
O conjunto de normas mais importantes para o funcionamento do Município está registrado na Lei Orgânica Municipal, disponível em: http://leismunicipa.is/gmtsh
Organisation interne/Généalogie
Contexte général
Zone des relations
Zone des points d'accès
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Occupations
Zone du contrôle
Identifiant de notice d'autorité
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor
Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision et de suppression
Criação: 12 de maio de 2023
Langue(s)
portugais brésilien
Écriture(s)
Sources
Notes de maintenance
Responsável pela criação do registro de autoridade: Camila Lacerda Couto