Área de identidad
Tipo de entidad
Entidad colectiva
Forma autorizada del nombre
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Forma(s) paralela(s) de nombre
- Município de Porto Alegre
Forma(s) normalizada del nombre, de acuerdo a otras reglas
Otra(s) forma(s) de nombre
Identificadores para instituciones
Área de descripción
Fechas de existencia
1931-atual
Historia
Em 1930, o Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro, dissolve o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras e Conselhos Municipais. De acordo com esse ato, ficam a cargo de um prefeito nomeado pelo Interventor Federal do Estado tanto as funções executivas quanto as legislativas do município. Em 15 de novembro desse ano, é realizada a sessão de encerramento do Conselho Municipal, mantendo-se o Intendente, agora prefeito.
No ano seguinte, o Decreto do Governo Provisório da República nº 20.348, de 29 de agosto de 1931, cria um Conselho Consultivo cujos conselheiros são nomeados pelo Decreto do Governo do Estado sob nº 4.903, de 11 de dezembro de 1931, que é instalado no dia 14 de dezembro.
Lugares
Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul (RS).
Estatuto jurídico
Poder Executivo Municipal
Funciones, ocupaciones y actividades
Mandatos/fuentes de autoridad
O conjunto de normas mais importantes para o funcionamento do Município está registrado na Lei Orgânica Municipal, disponível em: http://leismunicipa.is/gmtsh
Estructura/genealogía interna
Contexto general
Área de relaciones
Área de puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Occupations
Área de control
Identificador de registro de autoridad
Identificador de la institución
RSCGDPMPOA
Reglas y/o convenciones usadas
ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor
Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.
Estado de elaboración
Revisado
Nivel de detalle
Parcial
Fechas de creación, revisión o eliminación
Criação: 12 de maio de 2023
Idioma(s)
- portugués de Brasil
Escritura(s)
Fuentes
Notas de mantención
Responsável pela criação do registro de autoridade: Camila Lacerda Couto