Identity area
Type of entity
Authorized form of name
Parallel form(s) of name
Município de Porto Alegre
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
History
Em 1930, o Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro, dissolve o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras e Conselhos Municipais. De acordo com esse ato, ficam a cargo de um prefeito nomeado pelo Interventor Federal do Estado tanto as funções executivas quanto as legislativas do município. Em 15 de novembro desse ano, é realizada a sessão de encerramento do Conselho Municipal, mantendo-se o Intendente, agora prefeito.
No ano seguinte, o Decreto do Governo Provisório da República nº 20.348, de 29 de agosto de 1931, cria um Conselho Consultivo cujos conselheiros são nomeados pelo Decreto do Governo do Estado sob nº 4.903, de 11 de dezembro de 1931, que é instalado no dia 14 de dezembro.
Places
Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul (RS).
Legal status
Poder Executivo Municipal
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
O conjunto de normas mais importantes para o funcionamento do Município está registrado na Lei Orgânica Municipal, disponível em: http://leismunicipa.is/gmtsh
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor
Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.
Status
Level of detail
Dates of creation, revision and deletion
Criação: 12 de maio de 2023
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Maintenance notes
Responsável pela criação do registro de autoridade: Camila Lacerda Couto