Reúne documentos produzidos no âmbito de contestações formais apresentadas por contribuintes quanto à cobrança de tributos ou aplicação de multas, incluindo requerimentos, notificações, defesas, pareceres técnicos e decisões administrativas.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
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BR RSCGDPMPOA PMPOA-3.2.2-2
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Subsérie
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1931-
Parte de Prefeitura Municipal de Porto Alegre
BR RSCGDPMPOA PMPOA-3.2.2-2-1940
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Dossiê
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01/01/1940 a 31/12/1940
Parte de Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Processos administrativos de 1940
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
BR RSCGDPMPOA PMPOA-3.4.2-1
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Subsérie
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1931-
Parte de Prefeitura Municipal de Porto Alegre
BR RSCGDPMPOA PMPOA-3.4.2-2-1977
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Dossiê
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01-01-1977 a 31-12-1977
Parte de Prefeitura Municipal de Porto Alegre
BR RSCGDPMPOA PMPOA
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Fundo
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1931
BR RSCGDPMPOA PMPOA-3.4.2-1-P-1968
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Dossiê
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01-01-1968 a 31-12-1968
Parte de Prefeitura Municipal de Porto Alegre
BR RSCGDPMPOA PMPOA-DOPA-2002-2002-3
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Dossiê
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01/03/2002 a 31/03/2002
Parte de Prefeitura Municipal de Porto Alegre
BR RSCGDPMPOA PMPOA-DOPA-1998-1998
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Dossiê
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01/03/1998 a 31/03/1998
Parte de Prefeitura Municipal de Porto Alegre
BR RSCGDPMPOA PMPOA-DOPA-1995-1995-03
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Dossiê
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15/03/1995 a 31/03/1995
Parte de Prefeitura Municipal de Porto Alegre
BR RSCGDPMPOA PMPOA-3.2.1-2
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Subsérie
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1931-
Parte de Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Subsérie que compreende documentos e registros relativos à manutenção e atualização dos cadastros imobiliário e mobiliário do Município, abrangendo informações sobre imóveis urbanos (como área, uso, localização, edificações, remembramento, desmembramento, regularização fundiária, demolição e averbações) e sobre contribuintes pessoas físicas e jurídicas, incluindo dados cadastrais, registros de inscrição e alterações de situação fiscal. Esses cadastros servem de base para o lançamento e controle de tributos como IPTU, TCL e ISSQN, impactando diretamente na arrecadação municipal.
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