Is-gyfres 2 - Manutenção do cadastro imobiliário e mobiliário

Ardal dynodi

Cod cyfeirnod

BR RSCGDPMPOA PMPOA-3.2.1-2

Teitl

Manutenção do cadastro imobiliário e mobiliário

Dyddiad(au)

  • 1931- (Creadigaeth)

Lefel y disgrifiad

Is-gyfres

Maint a chyfrwng

Processos em papel e microfilmados

Ardal cyd-destun

Enw'r crëwr

(1931-atual)

Hanes gweinyddol

Em 1930, o Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro, dissolve o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras e Conselhos Municipais. De acordo com esse ato, ficam a cargo de um prefeito nomeado pelo Interventor Federal do Estado tanto as funções executivas quanto as legislativas do município. Em 15 de novembro desse ano, é realizada a sessão de encerramento do Conselho Municipal, mantendo-se o Intendente, agora prefeito.
No ano seguinte, o Decreto do Governo Provisório da República nº 20.348, de 29 de agosto de 1931, cria um Conselho Consultivo cujos conselheiros são nomeados pelo Decreto do Governo do Estado sob nº 4.903, de 11 de dezembro de 1931, que é instalado no dia 14 de dezembro.

Lleoliad

Hanes archifol

Ffynhonnell

Ardal cynnwys a strwythur

Natur a chynnwys

Subsérie que compreende documentos e registros relativos à manutenção e atualização dos cadastros imobiliário e mobiliário do Município, abrangendo informações sobre imóveis urbanos (como área, uso, localização, edificações, remembramento, desmembramento, regularização fundiária, demolição e averbações) e sobre contribuintes pessoas físicas e jurídicas, incluindo dados cadastrais, registros de inscrição e alterações de situação fiscal. Esses cadastros servem de base para o lançamento e controle de tributos como IPTU, TCL e ISSQN, impactando diretamente na arrecadação municipal.

Gwerthuso, dinistrio ac amserlennu

Croniadau

System o drefniant

Ardal amodau mynediad a defnydd

Amodau rheoli mynediad

Amodau rheoli atgynhyrchu

Iaith y deunydd

  • português do Brasil

Sgript o ddeunydd

    Nodiadau iaith a sgript

    Cyflwr ac anghenion technegol

    Cymhorthion chwilio

    Ardal deunyddiau perthynol

    Bodolaeth a lleoliad y gwreiddiol

    Bodolaeth a lleoliad copïau

    Unedau o ddisgrifiad cysylltiedig

    Disgrifiadau cysylltiedig

    Ardal nodiadau

    Dynodwr(dynodwyr) eraill

    Pwyntiau mynediad

    Pwyntiau mynediad pwnc

    Pwyntiau mynediad lleoedd

    Pwyntiau mynediad Enw

    Pwyntiau mynediad Genre

    Ardal rheolaeth disgrifiad

    Dynodwr disgrifiad

    Dynodwr sefydliad

    Rheolau a/neu confensiynau a ddefnyddiwyd

    Statws

    Diwygiedig

    Lefel manylder disgrifiad

    Lleiaf posib

    Dyddiadau creadigaeth adolygiad dilead

    Criada em 29/05/2025.

    Iaith(ieithoedd)

    • português do Brasil

    Sgript(iau)

      Ffynonellau

      Ardal derbyn