Subsérie 2 - Manutenção do cadastro imobiliário e mobiliário

Área de identificação

Código de referência

BR RSCGDPMPOA PMPOA-3.2.1-2

Título

Manutenção do cadastro imobiliário e mobiliário

Data(s)

  • 1931- (Produção)

Nível de descrição

Subsérie

Dimensão e suporte

Processos em papel e microfilmados

Área de contextualização

Nome do produtor

(1931-atual)

História administrativa

Em 1930, o Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro, dissolve o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras e Conselhos Municipais. De acordo com esse ato, ficam a cargo de um prefeito nomeado pelo Interventor Federal do Estado tanto as funções executivas quanto as legislativas do município. Em 15 de novembro desse ano, é realizada a sessão de encerramento do Conselho Municipal, mantendo-se o Intendente, agora prefeito.
No ano seguinte, o Decreto do Governo Provisório da República nº 20.348, de 29 de agosto de 1931, cria um Conselho Consultivo cujos conselheiros são nomeados pelo Decreto do Governo do Estado sob nº 4.903, de 11 de dezembro de 1931, que é instalado no dia 14 de dezembro.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Subsérie que compreende documentos e registros relativos à manutenção e atualização dos cadastros imobiliário e mobiliário do Município, abrangendo informações sobre imóveis urbanos (como área, uso, localização, edificações, remembramento, desmembramento, regularização fundiária, demolição e averbações) e sobre contribuintes pessoas físicas e jurídicas, incluindo dados cadastrais, registros de inscrição e alterações de situação fiscal. Esses cadastros servem de base para o lançamento e controle de tributos como IPTU, TCL e ISSQN, impactando diretamente na arrecadação municipal.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Sistema de escrita do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Revisado

    Nível de detalhamento

    Mínimo

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Criada em 29/05/2025.

    Idioma(s)

    • português do Brasil

    Sistema(s) de escrita(s)

      Fontes

      Área de ingresso