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Processos administrativos do ano de 1958

Esta subsérie reúne documentos relacionados à análise e determinação do valor de imóveis, abrangendo avaliações para fins tributários, locação, aquisição, alienação ou regularização cadastral. Inclui laudos, pareceres técnicos, requerimentos de estudo econômico, relatórios de avaliação e demais registros oficiais que visam apoiar a administração municipal na gestão do patrimônio imobiliário e na atualização do cadastro urbano.

Reúne documentos resultantes da tramitação de questionamentos, impugnações e pedidos de revisão relacionados à aplicação da legislação tributária, incluindo consultas formais, reclamações de contribuintes, solicitações de benefícios fiscais, restituições e compensações de tributos, bem como recursos administrativos ao Tribunal Administrativo de Recursos Tributários – TART.

Reúne documentos produzidos no âmbito de contestações formais apresentadas por contribuintes quanto à cobrança de tributos ou aplicação de multas, incluindo requerimentos, notificações, defesas, pareceres técnicos e decisões administrativas.

Processos administrativos de 1940