Área de identificação
Código de referência
BR RSCGDPMPOA PMPOA-3.3.1
Título
Aquisição de bens e contratação de serviços
Nível de descrição
Série
Área de contextualização
Nome do produtor
(1931-atual)
História administrativa
Em 1930, o Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro, dissolve o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras e Conselhos Municipais. De acordo com esse ato, ficam a cargo de um prefeito nomeado pelo Interventor Federal do ... »