File 1998 - Março de 1998

DOPA edição Nº 736 de 02/03/1998 DOPA edição Nº 737 de 03/03/1998 DOPA edição Nº 738 de 04/03/1998 DOPA edição Nº 739 de 05/03/1998 DOPA edição Nº 740 de 06/03/1998 DOPA edição Nº 741 de 09/03/1998 DOPA edição Nº 742 de 10/03/1998 DOPA edição Nº 743 de 11/03/1998 DOPA edição Nº 744 de 12/03/1998 DOPA edição Nº 745 de 13/03/1998
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BR RSCGDPMPOA PMPOA-DOPA-1998-1998

Title

Março de 1998

Date(s)

  • 01/03/1998 a 31/03/1998 (Creation)

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22 edições impressas em papel jornal

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(1931-atual)

Administrative history

Em 1930, o Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro, dissolve o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras e Conselhos Municipais. De acordo com esse ato, ficam a cargo de um prefeito nomeado pelo Interventor Federal do Estado tanto as funções executivas quanto as legislativas do município. Em 15 de novembro desse ano, é realizada a sessão de encerramento do Conselho Municipal, mantendo-se o Intendente, agora prefeito.
No ano seguinte, o Decreto do Governo Provisório da República nº 20.348, de 29 de agosto de 1931, cria um Conselho Consultivo cujos conselheiros são nomeados pelo Decreto do Governo do Estado sob nº 4.903, de 11 de dezembro de 1931, que é instalado no dia 14 de dezembro.

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