LOEP - Licenciamento para obras em edificações particulares

É conhecido também com o nome de aprovação de planta ou aprovação de projeto.

A série é composta principalmente por requerimentos protocolados, produzidos e acumulados pela atividade de concessão de licença pelo poder público municipal para construir, reformar ou demolir edificação urbana por meio de emissão dos respectivos alvarás e pela regularização de edificação construída ou de área reformada, sem a licença prévia deste último.

Os requerentes são pessoas físicas ou pessoas jurídicas de caráter privado ou público não municipal, proprietários dos imóveis. As edificações são residenciais de diversas modalidades, institucionais privadas (igrejas, clubes associações etc), edificações empresariais de todas as naturezas (comércio, indústria e serviços), edificações públicas não municipais (escolas, centro culturais, teatros hospitais etc).

Há processos formatos somente por requerimentos, nos documentos mais antigos e, em muitos casos, porque houve extravio das plantas, e por processos administrativos compostos por requerimento, croqui ou projeto arquitetônico ou somente o requerimento, sem croqui ou planta.

Fazem parte desta série ainda:

• Requerimento de prorrogação de prazo de construção para reforma ou demolição e de regularização;
• Requerimento de alinhamento quando este solicita licença para construção, reforma, demolição;
• Requerimento que comunica intimação e requer licença para fazer os serviços solicitados;
• Troca ou baixa de responsabilidade de engenheiro/arquiteto.

Documentos em suporte papel e microfilme

• portugais brésilien

• Porto Alegre

Sem restrições de acesso.