Reeks LOEP - Licenciamento para obras em edificações particulares

001.019494.58.0.00000 001.031255.58.2.00000 001.007305.59.1.00000 001.013448.59.5.00000 001.016286.62.6.00000 001.005938.61.9.00000 001.016892.60.7.00000 001.032438.60.5.00000

Identificatie

referentie code

BR RSCGDPMPOA PMPOA-LOEP

Titel

Licenciamento para obras em edificações particulares

Datum(s)

  • 1931- (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Reeks

Omvang en medium

Documentos em suporte papel e microfilme

Context

Naam van de archiefvormer

(1931-atual)

Institutionele geschiedenis

Em 1930, o Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro, dissolve o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras e Conselhos Municipais. De acordo com esse ato, ficam a cargo de um prefeito nomeado pelo Interventor Federal do Estado tanto as funções executivas quanto as legislativas do município. Em 15 de novembro desse ano, é realizada a sessão de encerramento do Conselho Municipal, mantendo-se o Intendente, agora prefeito.
No ano seguinte, o Decreto do Governo Provisório da República nº 20.348, de 29 de agosto de 1931, cria um Conselho Consultivo cujos conselheiros são nomeados pelo Decreto do Governo do Estado sob nº 4.903, de 11 de dezembro de 1931, que é instalado no dia 14 de dezembro.

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

É conhecido também com o nome de aprovação de planta ou aprovação de projeto.

A série é composta principalmente por requerimentos protocolados, produzidos e acumulados pela atividade de concessão de licença pelo poder público municipal para construir, reformar ou demolir edificação urbana por meio de emissão dos respectivos alvarás e pela regularização de edificação construída ou de área reformada, sem a licença prévia deste último.

Os requerentes são pessoas físicas ou pessoas jurídicas de caráter privado ou público não municipal, proprietários dos imóveis. As edificações são residenciais de diversas modalidades, institucionais privadas (igrejas, clubes associações etc), edificações empresariais de todas as naturezas (comércio, indústria e serviços), edificações públicas não municipais (escolas, centro culturais, teatros hospitais etc).

Há processos formatos somente por requerimentos, nos documentos mais antigos e, em muitos casos, porque houve extravio das plantas, e por processos administrativos compostos por requerimento, croqui ou projeto arquitetônico ou somente o requerimento, sem croqui ou planta.

Fazem parte desta série ainda:

• Requerimento de prorrogação de prazo de construção para reforma ou demolição e de regularização;
• Requerimento de alinhamento quando este solicita licença para construção, reforma, demolição;
• Requerimento que comunica intimação e requer licença para fazer os serviços solicitados;
• Troca ou baixa de responsabilidade de engenheiro/arquiteto.

Waardering, vernietiging en slectie

Série documental de valor permanente.

Aanvullingen

Série documental aberta. Encontra-se sob a custódia da CGD, os processos administrativos protocolados até 1971.

Ordeningstelsel

A ordenação é cronológica tomando como data inicial a data do documento de abertura do processo, isto é, o requerimento de licença.

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Sem restrições de acesso.

Voorwaarden voor reproductie

Documentação em fase de digitalização; para acesso a documentos ainda não digitalizados, acessar o formulário de solicitação: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeiTqWpqj-luCNU8FdwgCv6vWhU5SrF_UqIfSI9PEBtGeJ_0A/viewform

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Toegangen

Verwante materialen

Bestaan en verblifplaats van originelen

Bestaan en verblijfplaats van kopieën

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Aantekeningen

Alternative identifier(s)

Trefwoorden

Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Gedeeltelijk

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Voorwaarden voor raadpleging en gebruik

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