File 2002-01 - Janeiro de 2002

DOPA edição Nº 1688 de 02/01/2002 DOPA edição Nº 1689 de 03/01/2002 DOPA edição Nº 1690 de 04/01/2002 DOPA edição Nº 1691 de 07/01/2002 DOPA edição Nº 1692 de 08/01/2002 DOPA edição Nº 1693 de 09/01/2002 DOPA edição Nº 1694 de 10/01/2002 DOPA edição Nº 1695 de 11/01/2002 DOPA edição Nº 1696 de 14/01/2002 DOPA edição Nº 1697 de 15/01/2002
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BR RSCGDPMPOA PMPOA-DOPA-2002-2002-01

Title

Janeiro de 2002

Date(s)

  • 01/01/2002 a 31/01/2002 (Creation)

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22 edições impressas em papel jornal

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(1931-atual)

Administrative history

Em 1930, o Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro, dissolve o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras e Conselhos Municipais. De acordo com esse ato, ficam a cargo de um prefeito nomeado pelo Interventor Federal do Estado tanto as funções executivas quanto as legislativas do município. Em 15 de novembro desse ano, é realizada a sessão de encerramento do Conselho Municipal, mantendo-se o Intendente, agora prefeito.
No ano seguinte, o Decreto do Governo Provisório da República nº 20.348, de 29 de agosto de 1931, cria um Conselho Consultivo cujos conselheiros são nomeados pelo Decreto do Governo do Estado sob nº 4.903, de 11 de dezembro de 1931, que é instalado no dia 14 de dezembro.

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