File 2000-01 - Janeiro de 2000

DOPA edição Nº 1193 de 03/01/2000 DOPA edição Nº 1194 de 04/01/2000 DOPA edição Nº 1195 de 05/01/2000 DOPA edição Nº 1196 de 06/01/2000 DOPA edição Nº 1197 de 07/01/2000 DOPA edição Nº 1198 de 10/01/2000 DOPA edição Nº 1199 de 11/01/2000 DOPA edição Nº 1200 de 12/01/2000 DOPA edição Nº 1201 de 13/01/2000 DOPA edição Nº 1202 de 14/01/2000
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BR RSCGDPMPOA PMPOA-DOPA-2000-2000-01

Title

Janeiro de 2000

Date(s)

  • 01/01/2000 a 31/01/2000 (Creation)

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21 edições impressas em papel jornal

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(1931-atual)

Administrative history

Em 1930, o Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro, dissolve o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras e Conselhos Municipais. De acordo com esse ato, ficam a cargo de um prefeito nomeado pelo Interventor Federal do Estado tanto as funções executivas quanto as legislativas do município. Em 15 de novembro desse ano, é realizada a sessão de encerramento do Conselho Municipal, mantendo-se o Intendente, agora prefeito.
No ano seguinte, o Decreto do Governo Provisório da República nº 20.348, de 29 de agosto de 1931, cria um Conselho Consultivo cujos conselheiros são nomeados pelo Decreto do Governo do Estado sob nº 4.903, de 11 de dezembro de 1931, que é instalado no dia 14 de dezembro.

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