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Description archivistique
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
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001.010969.48.0.00000
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BR RSCGDPMPOA PMPOA-3.2.1-2-1948-10969/48 · Pièce · 14/04/1948
Fait partie de Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Solicitação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) para averbação de imóvel na Rua Eduardo Chartier, 627, vendido por Genuino Xavier de Melo.

 Sans titre
001.020766.48.2.00000
001.020766.48.2.00000
BR RSCGDPMPOA PMPOA-3.2.1-2-1948-20766/48 · Pièce · 12/07/1948
Fait partie de Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Solicitação de Manoel Vidal de Mello para averbação de imóvel à Rua Voluntários da Pátria, 1195, vendido por Lino Dillon.

 Sans titre
Contencioso Administrativo
BR RSCGDPMPOA PMPOA-3.2.2 · Série · 1931-
Fait partie de Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Reúne documentos resultantes da tramitação de questionamentos, impugnações e pedidos de revisão relacionados à aplicação da legislação tributária, incluindo consultas formais, reclamações de contribuintes, solicitações de benefícios fiscais, restituições e compensações de tributos, bem como recursos administrativos ao Tribunal Administrativo de Recursos Tributários – TART.

 Sans titre
Reclamações sobre lançamentos de tributos e multas
BR RSCGDPMPOA PMPOA-3.2.2-2 · Sous-série · 1931-
Fait partie de Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Reúne documentos produzidos no âmbito de contestações formais apresentadas por contribuintes quanto à cobrança de tributos ou aplicação de multas, incluindo requerimentos, notificações, defesas, pareceres técnicos e decisões administrativas.

 Sans titre
Concessão e manutenção de benefícios fiscais
BR RSCGDPMPOA PMPOA-3.2.2-3 · Sous-série · 1931-
Fait partie de Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Compreende documentos relacionados aos pedidos, análises, concessões, renovações e controle de incentivos ou isenções tributárias concedidos a contribuintes conforme a legislação vigente, incluindo justificativas, pareceres e registros de decisões administrativas.

 Sans titre