File 1998 - Fevereiro de 1998

DOPA edição Nº 720 de 03/02/1998 DOPA edição Nº 721 de 04/02/1998 DOPA edição Nº 722 de 05/02/1998 DOPA edição Nº 723 de 06/02/1998 DOPA edição Nº 724 de 09/02/1998 DOPA edição Nº 725 de 10/02/1998 DOPA edição Nº 726 de 11/02/1998 DOPA edição Nº 727 de 12/02/1998 DOPA edição Nº 728 de 13/02/1998 DOPA edição Nº 729 de 16/02/1998
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BR RSCGDPMPOA PMPOA-DOPA-1998-1998

Title

Fevereiro de 1998

Date(s)

  • 01/02/1998 a 28/02/1998 (Creation)

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16 edições impressas em papel jornal

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(1931-atual)

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Em 1930, o Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro, dissolve o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras e Conselhos Municipais. De acordo com esse ato, ficam a cargo de um prefeito nomeado pelo Interventor Federal do Estado tanto as funções executivas quanto as legislativas do município. Em 15 de novembro desse ano, é realizada a sessão de encerramento do Conselho Municipal, mantendo-se o Intendente, agora prefeito.
No ano seguinte, o Decreto do Governo Provisório da República nº 20.348, de 29 de agosto de 1931, cria um Conselho Consultivo cujos conselheiros são nomeados pelo Decreto do Governo do Estado sob nº 4.903, de 11 de dezembro de 1931, que é instalado no dia 14 de dezembro.

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