Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 28/05/1999 (Création/Production)
Niveau de description
Pièce
Étendue matérielle et support
12 páginas em suporte papel
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
Em 1930, o Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro, dissolve o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras e Conselhos Municipais. De acordo com esse ato, ficam a cargo de um prefeito nomeado pelo Interventor Federal do Estado tanto as funções executivas quanto as legislativas do município. Em 15 de novembro desse ano, é realizada a sessão de encerramento do Conselho Municipal, mantendo-se o Intendente, agora prefeito.
No ano seguinte, o Decreto do Governo Provisório da República nº 20.348, de 29 de agosto de 1931, cria um Conselho Consultivo cujos conselheiros são nomeados pelo Decreto do Governo do Estado sob nº 4.903, de 11 de dezembro de 1931, que é instalado no dia 14 de dezembro.
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Edição Nº 1044 do Diário Oficial de Porto Alegre do dia 28/05/1999
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Equipe de Protocolo e Arquivo (SMAP). Site: https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/protocolo-e-arquivo
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Secretaria Municipal de Administração (Editeur)