Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1763-1809 (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
Dimensão e suporte: 0,41 metros lineares de documentação textual manuscrita e transcrita.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1709 a capitania de São Paulo passou a ter jurisdição sobre Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e todo território da região meridional. Esta condição passou a administrar o então continente de São Pedro iniciando-se um núcleo de povoamento. No ano de 1735, o Brigadeiro Silva Pais começou a providenciar a criação de uma povoação junto ao canal do Rio Grande de São Pedro. Dois anos depois foi fundada a fortaleza de Jesus-Maria-José e iniciou-se Rio Grande. Em 1738 foi constituído o governo de Santa Catarina, ao qual ficaram pertencendo as terras que hoje integram os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Este governo denominado de Santa Catarina passou a ser dependente da capitania do Rio de Janeiro. Em 1747, a povoação de Rio Grande foi elevada à categoria de vila. A Câmara foi instalada em 1751. No ano de 1760 foi criado o governo do Rio Grande, desmembrado do de Santa Catarina, mas subordinado à capitania do Rio de Janeiro. Três anos depois, a Vila de Rio Grande foi atacada pelos espanhóis e o governo abandonou a população e fugiu para Capela de Viamão, que havia sido fundada em 1741. O edital de 26 de março de 1772 elevou à categoria de freguesia a capela de São Francisco, desmembrando-a de Viamão. O edital eclesiástico de 18 de janeiro de 1773 substituiu o orago de São Francisco do Porto dos Casais pelo de Nossa Senhora Madre de Deus de Porto Alegre. A sede do governo permaneceu em Viamão até o ano de 1773, quando o então governador José Marcelino de Figueiredo transferiu novamente a Câmara de Rio Grande para a Freguesia de Madre de Deus de Porto Alegre. Em 06 de setembro de 1773, realizou-se a primeira sessão da antiga Câmara de Rio Grande de São Pedro em Porto Alegre. Em 1807 a capitania do Rio Grande deixou de ser dependente do Rio de Janeiro e passou a ter como subordinada a de Santa Catarina. O Alvará de 23 de agosto de 1808 passou Porto Alegre à condição de vila. Não sendo esse efetivado, uma nova provisão, em sete de outubro de 1809, confirmou a criação da vila de Porto Alegre. Em 11 de dezembro de 1810, instalou-se a Câmara de Porto Alegre.
Entidade custodiadora
História do arquivo
O documento de 30 de março de 1830 refere à resolução da Câmara de criar uma comissão de vereadores para pôr em ordem e inventariar os documentos do Arquivo da Câmara. Ainda no mesmo ano, em junho, mandavam os camaristas construir um armário para guarda destes documentos. No ano de 1841, aprovou-se a contratação de pessoa para escrituração destes documentos.
Em 1925, foi nomeado o arquivista da Intendência Municipal. Em 1928, foi criada a Biblioteca e os serviços internos da Prefeitura foram reorganizados. A Diretoria de Arquivo e Biblioteca passou a integrar a Diretoria-Geral do Expediente e do Pessoal, sendo nomeado como diretor Walter Spalding. Funcionário que, nomeado no cargo de bibliotecário, ficou à frente dessa Diretoria por cerca de vinte anos e que se dedicou à transcrição da documentação produzida pela Câmara no período colonial e imperial.
Porto Alegre sofreu no ano de 1941 uma grande enchente que ocasionou perda de documentos.
Em 1955, os serviços da Prefeitura foram reorganizados e a Diretoria do Arquivo e Biblioteca foi transformada em Serviço de Documentação, que compreendia ainda a Secção de Comunicação e Arquivo. Os documentos considerados de valor histórico são armazenados juntamente com a biblioteca.
Em 1968 os documentos considerados históricos foram encaminhados para Secretaria de Educação e Cultura, e passaram a compor o acervo do Serviço de Divulgação Histórica. No ano de 1972, iniciou-se o trabalho de catalogação do acervo e, com isso, também a organização do Arquivo Histórico de Porto Alegre. A partir daí, a Instituição teve várias sedes, sendo que atualmente ocupa um local próprio e adequado para a preservação do acervo.
A documentação do período passou por alguns processos de restauro ao longo desse período .
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Avaliação, seleção e eliminação
A documentação recolhida foi mantida como um todo.
Ingressos adicionais
Não estão previstos.
Sistema de arranjo
Este Fundo documental foi produzido pela Câmara de Rio Grande de São Pedro. Cada série foi organizada por tipologia e ordenadas pelo método numérico cronológico, as subséries classificadas por (transcrições datilografadas e manuscritas, documentos originais)-
Acondicionados em caixas arquivo e a grande maioria documentos encadernados
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Livre acesso.
Condiçoes de reprodução
A reprodução permitida é a fotográfica, sem o uso de flash.
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Alguns documentos restaurados, outros necessitam de restauro e de reparos nas encadernações. Pela caligrafia, tinta ferrogálica ou pela ação do tempo o suporte se fragilizou e a leitura tornou-se difícil.
Instrumentos de descrição
Correspondência Passiva da Câmara de Vereadores de Porto Alegre: 1764-1846 e 1804-1879, 1976.
Catálogo Básico do Arquivo Histórico do Município de Porto Alegre.Cadernos PMPA, SMEC 12, 1979.
Anais do Arquivo Histórico do Município de Porto Alegre – Vol. I, 1983 ; Vol. II, 1986; Vol. III,1988 ; Vol. IV,1990 e Vol. V,1992.
Arqhistpesq. Instrumento Digital de Pesquisa especialmente para subsérie Correspondência Ativa (expedidas) da Câmara de Vereadores para Órgãos Públicos, 2002
Guia do Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho, edições 1997 e 2009.
Índice Topográfico do AHPAMV, 2002.
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Estado atual
Revisado
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição criada em 04/01/2019.
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Responsável pela descrição: Vera Lúcia dos Santos (Arquivista)