Fonds CRGSP - Câmara de Rio Grande de São Pedro

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Identity area

Reference code

BR RSAHPAMV CRGSP

Title

Câmara de Rio Grande de São Pedro

Date(s)

  • 1763-1809 (Creation)

Level of description

Fonds

Extent and medium

Dimensão e suporte: 0,41 metros lineares de documentação textual manuscrita e transcrita.

Context area

Name of creator

(1751-1809)

Administrative history

Em 1709 a capitania de São Paulo passou a ter jurisdição sobre Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e todo território da região meridional. Esta condição passou a administrar o então continente de São Pedro iniciando-se um núcleo de povoamento. No ano de 1735, o Brigadeiro Silva Pais começou a providenciar a criação de uma povoação junto ao canal do Rio Grande de São Pedro. Dois anos depois foi fundada a fortaleza de Jesus-Maria-José e iniciou-se Rio Grande. Em 1738 foi constituído o governo de Santa Catarina, ao qual ficaram pertencendo as terras que hoje integram os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Este governo denominado de Santa Catarina passou a ser dependente da capitania do Rio de Janeiro. Em 1747, a povoação de Rio Grande foi elevada à categoria de vila. A Câmara foi instalada em 1751. No ano de 1760 foi criado o governo do Rio Grande, desmembrado do de Santa Catarina, mas subordinado à capitania do Rio de Janeiro. Três anos depois, a Vila de Rio Grande foi atacada pelos espanhóis e o governo abandonou a população e fugiu para Capela de Viamão, que havia sido fundada em 1741. O edital de 26 de março de 1772 elevou à categoria de freguesia a capela de São Francisco, desmembrando-a de Viamão. O edital eclesiástico de 18 de janeiro de 1773 substituiu o orago de São Francisco do Porto dos Casais pelo de Nossa Senhora Madre de Deus de Porto Alegre. A sede do governo permaneceu em Viamão até o ano de 1773, quando o então governador José Marcelino de Figueiredo transferiu novamente a Câmara de Rio Grande para a Freguesia de Madre de Deus de Porto Alegre. Em 06 de setembro de 1773, realizou-se a primeira sessão da antiga Câmara de Rio Grande de São Pedro em Porto Alegre. Em 1807 a capitania do Rio Grande deixou de ser dependente do Rio de Janeiro e passou a ter como subordinada a de Santa Catarina. O Alvará de 23 de agosto de 1808 passou Porto Alegre à condição de vila. Não sendo esse efetivado, uma nova provisão, em sete de outubro de 1809, confirmou a criação da vila de Porto Alegre. Em 11 de dezembro de 1810, instalou-se a Câmara de Porto Alegre.

Archival history

O documento de 30 de março de 1830 refere à resolução da Câmara de criar uma comissão de vereadores para pôr em ordem e inventariar os documentos do Arquivo da Câmara. Ainda no mesmo ano, em junho, mandavam os camaristas construir um armário para guarda destes documentos. No ano de 1841, aprovou-se a contratação de pessoa para escrituração destes documentos.
Em 1925, foi nomeado o arquivista da Intendência Municipal. Em 1928, foi criada a Biblioteca e os serviços internos da Prefeitura foram reorganizados. A Diretoria de Arquivo e Biblioteca passou a integrar a Diretoria-Geral do Expediente e do Pessoal, sendo nomeado como diretor Walter Spalding. Funcionário que, nomeado no cargo de bibliotecário, ficou à frente dessa Diretoria por cerca de vinte anos e que se dedicou à transcrição da documentação produzida pela Câmara no período colonial e imperial.
Porto Alegre sofreu no ano de 1941 uma grande enchente que ocasionou perda de documentos.
Em 1955, os serviços da Prefeitura foram reorganizados e a Diretoria do Arquivo e Biblioteca foi transformada em Serviço de Documentação, que compreendia ainda a Secção de Comunicação e Arquivo. Os documentos considerados de valor histórico são armazenados juntamente com a biblioteca.
Em 1968 os documentos considerados históricos foram encaminhados para Secretaria de Educação e Cultura, e passaram a compor o acervo do Serviço de Divulgação Histórica. No ano de 1972, iniciou-se o trabalho de catalogação do acervo e, com isso, também a organização do Arquivo Histórico de Porto Alegre. A partir daí, a Instituição teve várias sedes, sendo que atualmente ocupa um local próprio e adequado para a preservação do acervo.
A documentação do período passou por alguns processos de restauro ao longo desse período .

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação recolhida foi mantida como um todo.

Accruals

Não estão previstos.

System of arrangement

Este Fundo documental foi produzido pela Câmara de Rio Grande de São Pedro. Cada série foi organizada por tipologia e ordenadas pelo método numérico cronológico, as subséries classificadas por (transcrições datilografadas e manuscritas, documentos originais)-
Acondicionados em caixas arquivo e a grande maioria documentos encadernados

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Livre acesso.

Conditions governing reproduction

A reprodução permitida é a fotográfica, sem o uso de flash.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Alguns documentos restaurados, outros necessitam de restauro e de reparos nas encadernações. Pela caligrafia, tinta ferrogálica ou pela ação do tempo o suporte se fragilizou e a leitura tornou-se difícil.

Finding aids

Correspondência Passiva da Câmara de Vereadores de Porto Alegre: 1764-1846 e 1804-1879, 1976.
Catálogo Básico do Arquivo Histórico do Município de Porto Alegre.Cadernos PMPA, SMEC 12, 1979.
Anais do Arquivo Histórico do Município de Porto Alegre – Vol. I, 1983 ; Vol. II, 1986; Vol. III,1988 ; Vol. IV,1990 e Vol. V,1992.
Arqhistpesq. Instrumento Digital de Pesquisa especialmente para subsérie Correspondência Ativa (expedidas) da Câmara de Vereadores para Órgãos Públicos, 2002
Guia do Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho, edições 1997 e 2009.
Índice Topográfico do AHPAMV, 2002.

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Alternative identifier(s)

Access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

CRGSP

Institution identifier

BR RSAHPAMV

Rules and/or conventions used

Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Status

Revised

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

Descrição criada em 04/01/2019.

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Archivist's note

Responsável pela descrição: Vera Lúcia dos Santos (Arquivista)

Accession area