Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho Porto Alegre

Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho Porto Alegre

• AHPAMV

• Municipal

O Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho – AHPAMV – tem seus antecedentes no Arquivo da Câmara Municipal de Porto Alegre, quando, em 1830, a Câmara solicita que os documentos do seu Arquivo sejam colocados em ordem e inventariados, além de mandar construir móvel adequado para sua guarda e, no ano de 1841, aprova a contratação de pessoa para escrituração desses documentos. Posteriormente, a preocupação com a conservação e guarda da documentação pública do município de Porto Alegre é demonstrada nos atos do poder executivo, representado pelo Intendente. O Ato nº 9, de 15 de junho de 1896, que regulamenta a Secretaria da Intendência, criada em 1892, dá ao Diretor, da Diretoria Central daquela Secretaria, a competência de “inspecionar o Arquivo da Intendência”; e aos chefes de secção, “remeter para o Arquivo os documentos que não forem necessários ao serviço corrente da secção”. Em seu artigo 33, aparece a figura do “archivista” ao qual competia “§ 1º - receber, emaçar e rotular todos os documentos que lhe forem entregues; § 2º - mandar encadernar os jornais, relatórios, mensagens, leis e mais papéis que o Diretor da Diretoria Central designar; § 3º - fornecer, mediante recibo em livro especial, os documentos que lhe forem pedidos pela Diretoria; § 4º - catalogar todos os livros e documentos pertencentes ao Arquivo; § 5º - passar, com autorização do Intendente, as certidões que houverem de ser extraídas de livros e documentos arquivados.”Em 1919, 23 anos depois, o Ato nº 149, de 15 de outubro, que “aprova o novo regulamento da Secretaria da Intendência”, possui as mesmas diretrizes relativas ao Arquivo, ao arquivista e, ao Diretor- Geral, competia, ainda, “providenciar sobre a guarda e conservação de todos os documentos que forem recolhidos ao Arquivo”, além de “dirigir e inspecionar os serviços do arquivo e portaria”. Com o Ato nº 249, de 17 de janeiro de 1925, é nomeado o arquivista da Intendência e, um mês depois, o intendente “dá nova organização aos serviços da Intendência Municipal”, através do Ato nº 284, no qual, são referenciados o arquivamento de documentos e o Arquivo, além de regulamentar substituições e vencimentos de funcionários, entre eles o “archivista”, então em número de dois: um na Diretoria do Expediente e outro na Procuradoria Municipal. É através do Decreto nº 145 de 27 de julho de 1928, que o Intendente “cria a Biblioteca e reorganiza o Arquivo Municipal”. Ficam evidenciadas, então, duas preocupações daquela administração, conforme termos do próprio documento: 1ª - “reunir e organizar a Biblioteca dispersa nos vários departamentos da Municipalidade, para facilidade de consulta”; 2ª - “os documentos, livros e demais papéis do Arquivo do Município requerem uma organização e catalogação sob novos moldes, no intuito de fornecer rápidas informações ao público”. Assim, instituiu o cargo de Diretor das duas unidades, sendo esse nomeado no dia seguinte, através do Ato nº 694. Cabe aqui destacar que, em 28 de janeiro de 1939, o então Prefeito, “considerando a necessidade de mais eficaz organização” no arquivo da Diretoria de Contabilidade e Despesa, com o Decreto nº 56, de 28 de janeiro de 1939, “extingue o cargo de auxiliar de escrita e cria o de auxiliar arquivista [... ]” Em dezembro desse mesmo ano, os serviços internos da Prefeitura são reorganizados pelo Decreto-Lei nº 10. A Diretoria de Arquivo e Biblioteca passa a integrar a Diretoria-Geral do Expediente e do Pessoal, sendo nomeado seu diretor, Walter Spalding, funcionário anteriormente investido do cargo de bibliotecário e que fica a sua frente por cerca de vinte anos. Em 1941, a Diretoria do Arquivo e Biblioteca, sediada então em ala da parte térrea do Hotel Majestic, é transferida por ter sido atingida pela enchente. Além disso, o local era considerado distante dos demais departamentos da Diretoria-Geral, conforme Relatório de 10 de outubro do mesmo ano.O Arquivo da Diretoria-Geral de Obras e Viação é incorporado ao Arquivo Geral da Diretoria, em fins de 1941, conforme especificado no relatório de 26 de março de 1944, acarretando grande aumento no volume de documentos e de serviços. Em “Estatística Da Administração Municipal - Ano de 1945”, na Separata do Boletim Municipal Nº 26 – 1947, dados relativos ao Arquivo Municipal e seu movimento no período de 1940-1945 são especificados no item ‘Aspecto Cultural’, juntamente com a Biblioteca Municipal, as praças de Educação Física e a Banda Municipal. A partir do dia 11 de junho de 1955, data da Lei nº 1.413, que “reorganiza os serviços da Prefeitura Municipal de Porto Alegre”, a Diretoria do Arquivo e Biblioteca é transformada em Serviço de Documentação, vinculada ao Departamento de Administração que compreende ainda a Secção de Comunicação e Arquivo. Ao Serviço de Documentação competia, conforme item 5, do art. 31, “manter e administrar uma biblioteca especializada a qual terá também sob sua guarda a documentação histórica do Município”, entre outras atribuições; e, à Secção de Comunicação e Arquivo, cabia, além de outras competências, “arquivar os processos, livros e outros documentos provindos dos demais órgãos da Prefeitura”. Dessa forma, documentos considerados de valor histórico seriam armazenados juntamente com a biblioteca especializada. Nessa época, a Diretoria do Arquivo e Biblioteca já havia sido novamente transferida, conforme relatórios, para local de condições bastante precárias para seu funcionamento. No final de 1955, a Lei nº 1.516 altera o nome dos departamentos para secretarias, e o Departamento de Administração passa a chamar-se Secretaria Municipal da Administração, à qual ficam vinculados a Seção de Comunicação e Arquivo e o Serviço de Documentação. Data de 10 de janeiro de 1961 o último relatório encontrado no acervo do Arquivo Histórico assinado por Walter Spalding. Foram cerca de vinte anos à frente do Arquivo da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. E é nesse ano que é dado novo destino à documentação, encaminhada para local onde permanecerá até 1967. Em março de 1968, tem início um processo interno de transferência de documentos, livros, móveis e quadros (pinacoteca) do Serviço de Documentação da Secretaria Municipal da Administração, para a então Secretaria Municipal de Educação e Cultura, SMEC, sob nº 38.976/68. Esse processo aconteceu em várias etapas e, paulatinamente, o acervo documental tomava corpo. Dessa forma, ficou instituído, informalmente, o Setor de Divulgação Histórica na Divisão de Cultura da SMEC, responsável pela difusão da história de Porto Alegre e pela documentação transferida cuja disponibilização, naquela época, era restrita aos estudiosos. Esse setor sofreu mudanças de localização e de estruturação muitas vezes antes de ter sua oficialização no quadro administrativo e seu local definitivo e apropriado. A partir de 1972, é iniciado o trabalho de restauração de documentos e de classificação dos fundos documentais que viriam a formar o Arquivo Histórico. Conforme relatório interno, em 1973, “visando uma dinâmica mais racional”, o Setor de Divulgação Histórica fica responsável somente pela parte de difusão da história da Cidade, e cria-se, informalmente, o Arquivo Histórico de Porto Alegre, este encarregado do inventário, da classificação e da catalogação dos documentos. A Divulgação Histórica é, então, transferida de local. Em 1975, o Arquivo Histórico abre o seu primeiro Livro de Registro dos Consulentes e, no ano seguinte, acontece sua transferência para “sala maior onde pode instalar uma grande mesa de leitura e prateleira para a biblioteca de referência”, conforme relatórios administrativos.O lançamento de Primeiro Instrumento de Trabalho do Arquivo Histórico: Correspondência Passiva da Câmara de Vereadores, 1764 – 1846 e 1804 – 1879, coleção Cadernos SMEC, n. 2, acontece em junho de 1976. Outros se sucedem em 1977 e 1978. O Decreto nº 6.974, de 22 de setembro de 1979, institui os Anais do Arquivo Histórico de Porto Alegre. O Arquivo é novamente transferido de local, cuja inauguração acontece em 5 de maio de 1980, e, em 1981, lança sua quarta publicação: Catálogo Básico do Arquivo Histórico de Porto Alegre. A criação oficial do Arquivo Histórico acontece somente em 1988, com a Lei nº 6.099, de 03 de março, que desvincula a Cultura da SMEC, instituindo a Secretaria Municipal da Cultura. E é no organograma da recém criada Secretaria, que o Arquivo Histórico da Cidade de Porto Alegre aparece como equipamento vinculado à Coordenação da Memória Cultural. A sua regulamentação, no entanto, ainda não aconteceu. Em 1989, a Lei nº 6.387, “dá o nome de Moysés Vellinho ao Arquivo Histórico de Porto Alegre.” Quatorze anos se passam até que o Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho possa, finalmente, se instalar em local adequado e definitivo. Em 1994, inaugura suas novas instalações, onde hoje se encontra, na Avenida Bento Gonçalves, nºs 1129 e 1149, cumprindo sua missão de recolhimento, guarda, conservação e disponibilização dos documentos considerados de valor histórico para o município de Porto Alegre.

A Instituição tem sua data informal de produção de atividades em 1972. A criação oficial do Arquivo Histórico acontece somente em 1988, com a Lei nº 6.099, de 03 de março, que desvincula a Cultura da SMEC, instituindo a Secretaria Municipal da Cultura. E é no organograma da recém criada Secretaria, que o Arquivo Histórico da Cidade de Porto Alegre aparece como equipamento vinculado à Coordenação da Memória Cultural.

Atas de existência: Maio/ 1972 - informalmente; e 03/03/1988 – oficialmente; Lei nº 6.099, de 03/03/1988 - criação oficial do Arquivo Histórico; Lei nº 6.387, 1989 - “dá o nome de Moysés Vellinho ao Arquivo Histórico de Porto Alegre.” Lei Federal nº 8.159, de 08/01/1991, quando dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados; Lei 6.558, de 19/12/1989, “dispõe sobre o tombamento dos prédios e propõe sua “recuperação para abrigar o Arquivo Histórico de Porto Alegre”; Lei nº 8.159, de 08/01/1991 – Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. DECRETO Nº 16.798, de 21/09/2010 - Institui o Sistema de Arquivos do Município de Porto Alegre (SIARQ/POA), disciplina instâncias de deliberação, desenvolvimento, execução e controle da gestão documental. Lei nº 12.527, de 18/11/2011 – regula o acesso a informação; Decreto nº 17.254/2011 – que estabelece normas para formação e trâmite de processos administrativos. Decreto nº 17.480/2001 – que estabelece o PCD e a TTD. Decreto nº 17.481/2011 – que aprova o regimento interno da CPAD Ordem de Serviço nº 012/2014 Decreto nº 18.895/2014 – que altera o regimento interno da CPAD Decreto nº 19.334/2016 – que altera o PCD e a TTD SEI Decreto nº 18.916, de 15/01/2015

O Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho (AHPAMV) está vinculado à Coordenação da Memória Cultural (CMEC), que por sua vez, faz parte da Secretaria Municipal da Cultura (SMC);

Organizar, conservar, zelar e promover o acesso aos documentos que contam a história da Cidade são funções primordiais do Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho. O Arquivo Histórico– é a Instituição que custodia os documentos históricos provenientes da administração do município de Porto Alegre, zelando pela preservação das informações neles contidas. O Arquivo Histórico, como entidade custodiadora de documentos públicos permanentes, possui a incumbência de recolher, higienizar, recuperar e/ou restaurar, organizar, acondicionar e preservar os documentos de terceira idade, produzidos e recebidos pelos poderes municipais de Porto Alegre, além de acervos privados de interesse à memória da cidade. Para que o cidadão possa exercer seu direito de acesso a esses documentos, deve, o Arquivo Histórico, produzir instrumentos de pesquisa, isto é, meios que permitam a identificação, localização e disponibilização para consulta, dos documentos e informações que preserva.

Vol. 1 - Anais do Arquivo Histórico do Município de Porto Alegre - http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smc/usu_doc/anais_do_ahpamv_-_vol._i.pdf
Vol. 2 - Anais do Arquivo Histórico do Município de Porto Alegre - http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smc/usu_doc/anais_do_ahpamv_-_vol._ii.pdf
Vol. 3 - Anais do Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho - http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smc/usu_doc/anais_do_ahpamv_-_vol._iii.pdf
Vol. 4 - Anais do Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho - http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smc/usu_doc/anais_do_ahpamv_-_vol._iv.pdf
Vol. 5 – Anais do Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho - http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smc/usu_doc/anais_do_ahpamv_-_vol._v_re-edicao.pdf
Vol. 6 - Catálogo das Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre – 1801 - 1825 - http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smc/usu_doc/6anais_do_ahpamv_-_vol._vi.pdf
Vol. 7 - Catálogo das Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre – 1825 - 1835 - http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smc/usu_doc/catalago_das_atas_da_camara_de_vereadores_de_porto_alegre_1825-1835_-_vol._vii.pdf
Vol. 8 - Catálogo das Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre – 1836 - 1845 -
Vol. 9 - Catálogo das Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre – 1846 - 1855 - http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smc/usu_doc/catalago_das_atas_da_camara_de_vereadores_de_porto_alegre_1846-1855_-_vol._ix.pdf
Vol. 10 - Catálogo das Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre – 1856 - 1865 - http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smc/usu_doc/3catalago_das_atas_da_camara_de_vereadores_de_porto_alegre_1856-1865_-_vol._x.pdf
Vol. 11 - Catálogo das Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre – 1866 - 1875 - http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smc/usu_doc/9catalago_das_atas_da_camara_de_vereadores_de_porto_alegre_1866-1875_-_vol._xi.pdf
Vol. 12 - Catálogo das Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre – 1876 - 1885 - http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smc/usu_doc/5catalago_das_atas_da_camara_de_vereadores_de_porto_alegre_1876-1885_-_vol._xii.pdf
Vol. 13 - Catálogo das Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre – 1886 -1900 - http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smc/usu_doc/6catalago_das_atas_da_camara_de_vereadores_de_porto_alegre_1886-1900_-_vol._xiii.pdf
Vol. 14 - Catálogo das Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre – 1901-1920 - http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smc/usu_doc/7catalago_das_atas_da_camara_de_vereadores_de_porto_alegre_1901-1920_-_vol._xiv.pdf
Vol. 15 - Catálogo das Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre – 1921-1929 - http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smc/usu_doc/8catalago_das_atas_da_camara_de_vereadores_de_porto_alegre_1921-1929_-_vol._xv.pdf
Cadernos PMPA/SMEC vol 2 - Correspondência Passiva da Câmara de Vereadores de Porto Alegre 1764 a 1846 e 1804 – 1879 - http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smc/usu_doc/2correspondencia_passiva_da_camara_de_vereadores_de_porto_alegre_-_1764-1846_e_1804-1879_-_vol._1.pdf
Cadernos PMPA/SMEC vol 4 - Correspondência Passiva da Câmara de Vereadores de Porto Alegre 1847 – 1866 - http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smc/usu_doc/1correspondencia_passiva_da_camara_de_vereadores_de_porto_alegre_1867_-_1886_-_vol.3.pdf
Correspondência Passiva da Câmara de Vereadores de Porto Alegre 1847 – 1866 (re-edição atualizada) - http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smc/usu_doc/3correspondencia_passiva_da_camara_de_vereadores_de_porto_alegre_1847-1866_-_vol._2_-_re-edicao_atualizada.pdf
Cadernos PMPA/SMEC vol 7 - Correspondência Passiva da Câmara de Vereadores de Porto Alegre 1867 – 1886
Cadernos PMPA/SMEC vol 12 – Catálogo Básico do Arquivo Histórico do Município de Porto Alegre
Guia do Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho – 1997 -
Acervos Hemeroteca: Jornais, Revistas e Almanaques – 2004 - https://drive.google.com/file/d/0B-XlbXVU7FQnNVJ5N3lPZ0xOSms/view
Guia do Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho – 2009 - http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smc/usu_doc/guia_do_arquivo_historico_-_2ed.pdf
Livro de Registro das Posturas Municipais de 1829 a 1888 – 2013 - https://issuu.com/coordenacaodamemoria/docs/guia_de_fundos_c__maras_municipais__414ff94ee2a5d4

BR RSAHPAMV

ISDIAH: Norma internacional para descrição de instituições com acervo arquivístico/Conselho Internacional de Arquivos; tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. - Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2009.

Revisado

Parcial

Data de criação: 02/03/2021; Data da revisão: 03/05/2023.

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