Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 14/02/1989 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Documento microfilmado M1951/16
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
Em 1930, o Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro, dissolve o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras e Conselhos Municipais. De acordo com esse ato, ficam a cargo de um prefeito nomeado pelo Interventor Federal do Estado tanto as funções executivas quanto as legislativas do município. Em 15 de novembro desse ano, é realizada a sessão de encerramento do Conselho Municipal, mantendo-se o Intendente, agora prefeito.
No ano seguinte, o Decreto do Governo Provisório da República nº 20.348, de 29 de agosto de 1931, cria um Conselho Consultivo cujos conselheiros são nomeados pelo Decreto do Governo do Estado sob nº 4.903, de 11 de dezembro de 1931, que é instalado no dia 14 de dezembro.
Dépôt
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
A partir do Pedido de Informações 66/82, de autoria do Vereador Glênio Peres, da Câmara de Vereadores de Porto Alegre para levantamento das obras de arte entregues ao Museu de Artes do Rio Grande do Sul (MARGS), constata-se desaparecimento de alguns desses itens. O levantamento tinha como objetivo a realização de Estudos para estabelecer condições para o tombamento das obras de arte do Município. Em 13/02/1989 foi instaurada Sindicância, através da Portaria 29/89 (p. 178) para apuração. Consta relatório da Sindicância (p. 198-201.) e encaminhamento para instauração de Inquérito Administrativo. A CPI opina pelo arquivamento do expediente em 11/05/1998, considerando a prescrição do prazo de aplicação de penalidades (p. 264).
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.
Conditions de reproduction
Langue des documents
portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Equipe de Protocolo e Arquivo (SMAP). Site: https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/protocolo-e-arquivo
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Sans titre (Editeur)