Pedido de Informações da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

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              001.005219.89.2.00000
              Item · 14/02/1989
              Part of Prefeitura Municipal de Porto Alegre

              A partir do Pedido de Informações 66/82, de autoria do Vereador Glênio Peres, da Câmara de Vereadores de Porto Alegre para levantamento das obras de arte entregues ao Museu de Artes do Rio Grande do Sul (MARGS), constata-se desaparecimento de alguns desses itens. O levantamento tinha como objetivo a realização de Estudos para estabelecer condições para o tombamento das obras de arte do Município. Em 13/02/1989 foi instaurada Sindicância, através da Portaria 29/89 (p. 178) para apuração. Consta relatório da Sindicância (p. 198-201.) e encaminhamento para instauração de Inquérito Administrativo. A CPI opina pelo arquivamento do expediente em 11/05/1998, considerando a prescrição do prazo de aplicação de penalidades (p. 264).

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