2 - Reclamações sobre lançamentos de tributos e multas

Zone des éléments

Identifiant

2

Titre

Reclamações sobre lançamentos de tributos e multas

Producteur

Sans titre (1931-atual)

Date(s)

  • 1931-

Description

Reúne documentos produzidos no âmbito de contestações formais apresentadas por contribuintes quanto à cobrança de tributos ou aplicação de multas, incluindo requerimentos, notificações, defesas, pareceres técnicos e decisões administrativas.

Sujets

    Types

      Format

      Processos em papel e microfilmados

      Source

      Languages

      • portugais brésilien

      Relation (estLocaliséA)

      Couverture géographique

        Droits

        Zone des entrées