Área de elementos
Identificador
2
Título
Reclamações sobre lançamentos de tributos e multas
Creador
Sin título (1931-atual)
Fecha(s)
-
1931-
Descripción
Reúne documentos produzidos no âmbito de contestações formais apresentadas por contribuintes quanto à cobrança de tributos ou aplicação de multas, incluindo requerimentos, notificações, defesas, pareceres técnicos e decisões administrativas.
Materias
Types
Formato
Processos em papel e microfilmados
Fuente
Languages
portugués de Brasil