Stuk 540 - Página 540 - 31/08/1803 a 03/09/1803

Em 1709 a capitania de São Paulo passou a ter jurisdição sobre Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e todo território da região meridional. Esta condição passou a administrar o então continente de São Pedro iniciando-se um núcleo de povoamento. No ano de 1735, o Brigadeiro Silva Pais começou a providenciar a criação de uma povoação junto ao canal do Rio Grande de São Pedro. Dois anos depois foi fundada a fortaleza de Jesus-Maria-José e iniciou-se Rio Grande. Em 1738 foi constituído o governo de Santa Catarina, ao qual ficaram pertencendo as terras que hoje integram os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Este governo denominado de Santa Catarina passou a ser dependente da capitania do Rio de Janeiro. Em 1747, a povoação de Rio Grande foi elevada à categoria de vila. A Câmara foi instalada em 1751. No ano de 1760 foi criado o governo do Rio Grande, desmembrado do de Santa Catarina, mas subordinado à capitania do Rio de Janeiro. Três anos depois, a Vila de Rio Grande foi atacada pelos espanhóis e o governo abandonou a população e fugiu para Capela de Viamão, que havia sido fundada em 1741. O edital de 26 de março de 1772 elevou à categoria de freguesia a capela de São Francisco, desmembrando-a de Viamão. O edital eclesiástico de 18 de janeiro de 1773 substituiu o orago de São Francisco do Porto dos Casais pelo de Nossa Senhora Madre de Deus de Porto Alegre. A sede do governo permaneceu em Viamão até o ano de 1773, quando o então governador José Marcelino de Figueiredo transferiu novamente a Câmara de Rio Grande para a Freguesia de Madre de Deus de Porto Alegre. Em 06 de setembro de 1773, realizou-se a primeira sessão da antiga Câmara de Rio Grande de São Pedro em Porto Alegre. Em 1807 a capitania do Rio Grande deixou de ser dependente do Rio de Janeiro e passou a ter como subordinada a de Santa Catarina. O Alvará de 23 de agosto de 1808 passou Porto Alegre à condição de vila. Não sendo esse efetivado, uma nova provisão, em sete de outubro de 1809, confirmou a criação da vila de Porto Alegre. Em 11 de dezembro de 1810, instalou-se a Câmara de Porto Alegre.