Dossiê 1997 - Julho de 1997

DOPA edição Nº 570 de 01/07/1997 DOPA edição Nº 571 de 02/07/1997 DOPA edição Nº 572 de 03/07/1997 DOPA edição Nº 573 de 04/07/1997 DOPA edição Nº 574 de 07/07/1997 DOPA edição Nº 575 de 08/07/1997 DOPA edição Nº 576 de 09/07/1997 DOPA edição Nº 577 de 10/07/1997 DOPA edição Nº 578 de 11/07/1997 DOPA edição Nº 579 de 14/07/1997
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Código de referência

BR RSCGDPMPOA PMPOA-DOPA-1997-1997

Título

Julho de 1997

Data(s)

  • 01/07/1997 a 30/07/1997 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê

Dimensão e suporte

23 edições em papel jornal

Área de contextualização

Nome do produtor

(1931-atual)

História administrativa

Em 1930, o Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro, dissolve o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras e Conselhos Municipais. De acordo com esse ato, ficam a cargo de um prefeito nomeado pelo Interventor Federal do Estado tanto as funções executivas quanto as legislativas do município. Em 15 de novembro desse ano, é realizada a sessão de encerramento do Conselho Municipal, mantendo-se o Intendente, agora prefeito.
No ano seguinte, o Decreto do Governo Provisório da República nº 20.348, de 29 de agosto de 1931, cria um Conselho Consultivo cujos conselheiros são nomeados pelo Decreto do Governo do Estado sob nº 4.903, de 11 de dezembro de 1931, que é instalado no dia 14 de dezembro.

História do arquivo

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