Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1931- (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
Documentação em suporte papel
Área de contexto
Nombre del productor
Historia administrativa
Em 1930, o Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro, dissolve o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras e Conselhos Municipais. De acordo com esse ato, ficam a cargo de um prefeito nomeado pelo Interventor Federal do Estado tanto as funções executivas quanto as legislativas do município. Em 15 de novembro desse ano, é realizada a sessão de encerramento do Conselho Municipal, mantendo-se o Intendente, agora prefeito.
No ano seguinte, o Decreto do Governo Provisório da República nº 20.348, de 29 de agosto de 1931, cria um Conselho Consultivo cujos conselheiros são nomeados pelo Decreto do Governo do Estado sob nº 4.903, de 11 de dezembro de 1931, que é instalado no dia 14 de dezembro.
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
A subsérie compreende documentos resultantes das atividades de planejamento, elaboração, revisão, aprovação e aplicação de instrumentos de gestão documental no âmbito da Administração Municipal. Inclui registros referentes à produção e atualização de planos de classificação, tabelas de temporalidade e destinação de documentos, normas, manuais e formulários de avaliação documental, bem como correspondências, relatórios e pareceres técnicos que subsidiam sua implantação nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.
Valorización, destrucción y programación
Prazo de guarda permanente. Processos administrativos produzidos até 1995 passaram por seleção de documentos para o processo de microfilmagem, sendo identificados muitas vezes com páginas faltando.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrição de acesso
Condiciones
Idioma del material
portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Criação em 25/10/2025.
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Descrito parcialmente por Camila Lacerda Couto, com base na Tabela de Temporalidade Vigente (Decreto 17.480/2011) e documentos.