Auðkenni
Tilvísunarkóði
Titill
Dagsetning(ar)
- 20/02/2001 (Sköpun)
Þrep lýsingar
Umfang og efnisform
8 páginas em suporte papel
Samhengi
Nafn skjalamyndara
Stjórnunarsaga
Em 1930, o Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro, dissolve o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras e Conselhos Municipais. De acordo com esse ato, ficam a cargo de um prefeito nomeado pelo Interventor Federal do Estado tanto as funções executivas quanto as legislativas do município. Em 15 de novembro desse ano, é realizada a sessão de encerramento do Conselho Municipal, mantendo-se o Intendente, agora prefeito.
No ano seguinte, o Decreto do Governo Provisório da República nº 20.348, de 29 de agosto de 1931, cria um Conselho Consultivo cujos conselheiros são nomeados pelo Decreto do Governo do Estado sob nº 4.903, de 11 de dezembro de 1931, que é instalado no dia 14 de dezembro.
Varðveislustaður
Varðveislusaga
Um aðföng eða flutning á safn
Innihald og uppbygging
Umfang og innihald
Edição Nº 1475 do Diário Oficial de Porto Alegre do dia 20/02/2001
Grisjun, eyðing og áætlun
Viðbætur
Skipulag röðunar
Skilyrði um aðgengi og not
Skilyrði er ráða aðgengi
Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.
Skilyrði er ráða endurgerð
Tungumál efnis
brasílísk portúgalska
Leturgerð efnis
Athugasemdir um tungumál og letur
Umfang og tæknilegar þarfir
Leiðarvísir
Tengd gögn
Staðsetning frumrita
Equipe de Protocolo e Arquivo (SMAP). Site: https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/protocolo-e-arquivo
Staðsetning afrita
Tengdar einingar
Athugasemdir
Annað auðkenni
Aðgangsleiðir
Staðir
Nöfn
- Án titils (Útgefandi)