物件 1404 - DOPA edição Nº 1404 de 07/11/2000

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参考代码

BR RSCGDPMPOA PMPOA-DOPA-2000-2000-11-1404

标题

DOPA edição Nº 1404 de 07/11/2000

日期

  • 07/11/2000 (创建)

描述层级

物件

尺寸和媒介

8 páginas em suporte papel

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创建者名称

(1931-atual)

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Em 1930, o Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro, dissolve o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras e Conselhos Municipais. De acordo com esse ato, ficam a cargo de um prefeito nomeado pelo Interventor Federal do Estado tanto as funções executivas quanto as legislativas do município. Em 15 de novembro desse ano, é realizada a sessão de encerramento do Conselho Municipal, mantendo-se o Intendente, agora prefeito.
No ano seguinte, o Decreto do Governo Provisório da República nº 20.348, de 29 de agosto de 1931, cria um Conselho Consultivo cujos conselheiros são nomeados pelo Decreto do Governo do Estado sob nº 4.903, de 11 de dezembro de 1931, que é instalado no dia 14 de dezembro.

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Edição Nº 1404 do Diário Oficial de Porto Alegre do dia 07/11/2000

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