Ardal dynodi
Cod cyfeirnod
Teitl
Dyddiad(au)
- 20/04/1999 (Creadigaeth)
Lefel y disgrifiad
Eitem
Maint a chyfrwng
6 páginas em suporte papel
Ardal cyd-destun
Enw'r crëwr
Hanes gweinyddol
Em 1930, o Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro, dissolve o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras e Conselhos Municipais. De acordo com esse ato, ficam a cargo de um prefeito nomeado pelo Interventor Federal do Estado tanto as funções executivas quanto as legislativas do município. Em 15 de novembro desse ano, é realizada a sessão de encerramento do Conselho Municipal, mantendo-se o Intendente, agora prefeito.
No ano seguinte, o Decreto do Governo Provisório da República nº 20.348, de 29 de agosto de 1931, cria um Conselho Consultivo cujos conselheiros são nomeados pelo Decreto do Governo do Estado sob nº 4.903, de 11 de dezembro de 1931, que é instalado no dia 14 de dezembro.
Hanes archifol
Ffynhonnell
Ardal cynnwys a strwythur
Natur a chynnwys
Edição Nº 1017 do Diário Oficial de Porto Alegre do dia 20/04/1999
Gwerthuso, dinistrio ac amserlennu
Croniadau
System o drefniant
Ardal amodau mynediad a defnydd
Amodau rheoli mynediad
Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.
Amodau rheoli atgynhyrchu
Iaith y deunydd
- português do Brasil
Sgript o ddeunydd
Nodiadau iaith a sgript
Cyflwr ac anghenion technegol
Cymhorthion chwilio
Ardal deunyddiau perthynol
Bodolaeth a lleoliad y gwreiddiol
Equipe de Protocolo e Arquivo (SMAP). Site: https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/protocolo-e-arquivo
Bodolaeth a lleoliad copïau
Unedau o ddisgrifiad cysylltiedig
Ardal nodiadau
Dynodwr(dynodwyr) eraill
Pwyntiau mynediad
Pwyntiau mynediad pwnc
Pwyntiau mynediad lleoedd
Pwyntiau mynediad Enw
- Secretaria Municipal de Administração (Cyhoeddwr)