Área de elementos
Identificador
3.2.2
Título
Contencioso Administrativo
Produtor
Prefeitura Municipal de Porto Alegre (1931-atual)
Data(s)
-
1931-
Descrição
Reúne documentos resultantes da tramitação de questionamentos, impugnações e pedidos de revisão relacionados à aplicação da legislação tributária, incluindo consultas formais, reclamações de contribuintes, solicitações de benefícios fiscais, restituições e compensações de tributos, bem como recursos administrativos ao Tribunal Administrativo de Recursos Tributários – TART.
Assuntos
Tipos
Formato
Processos em papel e microfilmados
Fonte
Idiomas
português do Brasil