CONSELHO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO

Área de identidad

Tipo de entidad

Entidad colectiva

Forma autorizada del nombre

CONSELHO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO

Forma(s) paralela(s) de nombre

Forma(s) normalizada del nombre, de acuerdo a otras reglas

Otra(s) forma(s) de nombre

Identificadores para instituciones

CTA

Área de descripción

Fechas de existencia

1937-1946

Historia

Em 1930, o Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro, dissolve o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas estaduais e as Câmaras e Conselhos municipais. De acordo com esse ato, ficam a cargo de um prefeito nomeado pelo Interventor Federal do Estado tanto as funções executivas quanto as legislativas do município. Em 15 de novembro desse ano, é realizada a sessão de encerramento do Conselho Municipal, mantendo-se o Intendente, agora prefeito. No ano seguinte, o Decreto do Governo Provisório da República nº 20.348, de 29 de agosto de 1931, cria um Conselho Consultivo cujos conselheiros são nomeados pelo Decreto do Governo do Estado sob nº 4.903, de 11 de dezembro de 1931, que é instalado no dia 14 de dezembro. Por força da Constituição Federal de 1934, que restaura as Câmaras de Vereadores nos municípios, e da Constituição do Estado, em 1935, em 3 de fevereiro de 1936, vereadores eleitos iniciam os trabalhos para aprovação de nova Lei Orgânica. O Conselho Consultivo vigora ainda até 02 de março de 1936, quando são encerrados seus trabalhos, em vista da decretação e promulgação da Lei Orgânica pela Câmara de Vereadores que acontece em 06 de março, na sua primeira sessão ordinária. No entanto, com a promulgação da nova Constituição Federal em 1937, as Câmaras Municipais são novamente fechadas e, em 11 de novembro desse ano, acontece a sessão de encerramento da Câmara Municipal de Porto Alegre. O prefeito, através do ato nº 3, de 13 de novembro de 1937, institui o Conselho Técnico de Administração “para melhor realizar sua obra administrativa”, instalado em sessão de 17 de novembro de 1937. Esse Conselho, cuja atribuição era “de opinar sobre os múltiplos assuntos afetos à municipalidade”, vigora até 1946. No ano seguinte, por força das constituições Federal e Estadual, de 1946 e 1947, respectivamente, são realizadas eleições e a Câmara Municipal, como órgão legislativo, retoma suas atividades.

Lugares

Porto Alegre

Estatuto jurídico

Funciones, ocupaciones y actividades

Mandatos/fuentes de autoridad

Estructura/genealogía interna

Contexto general

Área de relaciones

Área de puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Occupations

Área de control

Identificador de registro de autoridad

BR RSAHPAMV CTA

Identificador de la institución

BR RSAHPAMV

Reglas y/o convenciones usadas

ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Parcial

Fechas de creación, revisión o eliminación

Data de criação: 04/01/2019.

Idioma(s)

  • portugués de Brasil

Escritura(s)

Fuentes

Notas de mantención

Responsável pela criação do registro de autoridade: Vera Lúcia dos Santos

  • Portapapeles

  • Exportar

  • EAC

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