Área de elementos
Identificador
3
Título
Concessão e manutenção de benefícios fiscais
Produtor
Sem título (1931-atual)
Data(s)
-
1931-
Descrição
Compreende documentos relacionados aos pedidos, análises, concessões, renovações e controle de incentivos ou isenções tributárias concedidos a contribuintes conforme a legislação vigente, incluindo justificativas, pareceres e registros de decisões administrativas.
Assuntos
Tipos
Formato
Processos em papel e microfilmados
Fonte
Idiomas
português do Brasil