3 - Concessão e manutenção de benefícios fiscais

Zone des éléments

Identifiant

3

Titre

Concessão e manutenção de benefícios fiscais

Producteur

Sans titre (1931-atual)

Date(s)

  • 1931-

Description

Compreende documentos relacionados aos pedidos, análises, concessões, renovações e controle de incentivos ou isenções tributárias concedidos a contribuintes conforme a legislação vigente, incluindo justificativas, pareceres e registros de decisões administrativas.

Sujets

    Types

      Format

      Processos em papel e microfilmados

      Source

      Languages

      • portugais brésilien

      Relation (estLocaliséA)

      Couverture géographique

        Droits

        Zone des entrées