Área de elementos
Identificador
3
Título
Concessão e manutenção de benefícios fiscais
Creador
Sin título (1931-atual)
Fecha(s)
-
1931-
Descripción
Compreende documentos relacionados aos pedidos, análises, concessões, renovações e controle de incentivos ou isenções tributárias concedidos a contribuintes conforme a legislação vigente, incluindo justificativas, pareceres e registros de decisões administrativas.
Materias
Types
Formato
Processos em papel e microfilmados
Fuente
Languages
portugués de Brasil