Elements area
Identifier
3
Title
Concessão e manutenção de benefícios fiscais
Creator
Untitled (1931-atual)
Date(s)
-
1931-
Description
Compreende documentos relacionados aos pedidos, análises, concessões, renovações e controle de incentivos ou isenções tributárias concedidos a contribuintes conforme a legislação vigente, incluindo justificativas, pareceres e registros de decisões administrativas.
Subjects
Types
Format
Processos em papel e microfilmados
Source
Languages
Brazilian Portuguese