A Coordenação da Documentação (CD/SMA) solicitou à Secretaria Municipal de Administração (SMA) a criação de um Grupo de Trabalho (GT) diante da “necessidade de reformulação da gestão documental” e da busca pela eficiência, transparência e preservação da memória histórica da Prefeitura de Porto Alegre. Consolida os Decretos 16.798/2010, que criou o Sistema de Arquivos de Porto Alegre (SIARQ/POA) e 17.480/2011, com as primeiras subfunções da Tabela de Temporalidade de Documentos.

A Coordenação da Documentação (CD/SMA) encaminhao minuta de alteração do Decreto Municipal 17.480/2011, complementando a Tabela de Temporalidade de Documentos com a Subfunção V - Política municipal de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente